Prazo para obter Passe Escolar é de 11 dias úteis, desde que preenchimento esteja correto

9 de fevereiro de 2017 Sem categoria Comentários desativados em Prazo para obter Passe Escolar é de 11 dias úteis, desde que preenchimento esteja correto

Transurc recomenda ao interessado no benefício que leia com atenção o tutorial disponível no site antes de preencher o cadastro e anexar os documentos solicitados

A Resolução nº 494/2016, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), edição do dia 28 de dezembro do ano passado, estabelece o prazo de 11 dias úteis, a partir da data do cadastramento, para que o interessado obtenha o benefício do Passe Escolar. O prazo é necessário para que a Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Campinas (Transurc) consiga fazer a conferência dos dados enviados e da documentação anexada, para que o estabelecimento de ensino consiga fazer a validação dos mesmos e, finalmente, depois que essas etapas sejam cumpridas, o interessado possa emitir e pagar a taxa de ressarcimento dos serviços prestados. Caso as informações ou documentos estejam incorretos e a solicitação seja indeferida, o prazo volta a correr a partir da data em que o interessado regularizar os dados.
“É fundamental que o aluno interessado em obter o benefício que lhe garante 60% de desconto em relação à tarifa vigente leia o guia passo-a-passo (tutorial) e siga as orientações para que o prazo seja cumprido. Caso as informações estejam incorretas ou a documentação anexada esteja errada ou apresente resolução muito baixa ou ainda a fotografia não tenha a definição necessária, o cadastro será indeferido e o aluno terá de fazer as correções necessárias”, explica Paulo Barddal, diretor de Comunicação e Marketing da Transurc. Importante lembrar que, em caso de indeferimento, o prazo ficará interrompido enquanto a solicitação não for submetida para análise pelo interessado.
Caso haja indeferimento causado por preenchimento incorreto ou envio de documentos por parte dos alunos, pais ou seus responsáveis, todo o processo será retomado. A Resolução nº 494 (clique aqui e tenha acesso ao texto completo), em seu artigo 4º, parágrafo 1º, estabelece que a Transurc tem três (3) dias úteis para “medir a distância” entre o endereço informado pelo aluno até o endereço da escola. Se a distância for maior que 1.000 metros, o benefício será aprovado.
Além desse prazo de três (3) dias úteis, conforme o artigo 10º, parágrafo 1º, o estabelecimento de ensino tem prazo de três (3) dias para conferir os dados preenchidos pelo aluno e, caso não haja nenhuma divergência ou erro, conforme o artigo 15º, parágrafo 1º, a Transurc terá até cinco (5) dias úteis para desbloquear o cartão Bilhete Único Escolar após o recolhimento da taxa pública por meio de boleto bancário.
A Transurc alerta que está circulando pelas redes sociais informações deturpadas sobre o prazo de liberação do Bilhete Único Escolar. Circula, por exemplo, a informação de que o prazo para liberação do Passe Escolar é de três (3) dias, o que não é verdade, pois nesse prazo seria impossível receber os cadastros, fazer a conferência dos dados e da documentação, enviar para aprovação da escola, gerar e pagar o boleto bancário. “Basta que as pessoas leiam o que está determinado na Resolução nº 494 para perceberem que a informação está deturpada”, argumenta Barddal.
Acesse os links:
Tutorial: https://escolar.transurc.com.br/Documentacao/Tutorial-Cadastro-Escolar.pdf
Resolução: http://www.transurc.com.br/site/index.php/informacoes/legislacoes/resolucao-4942016/

Transurc - Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Campinas - 0800 014 02 04

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