Desde setembro deste ano, assédio sexual é crime, e a punição pode chegar a cinco anos de prisão para o agressor. Quem for flagrado cometendo abuso, assédio, atos obscenos e libidinosos contra terceiros, pode ir parar na prisão. Por isso, a Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Campinas (Transurc) apoia a campanha realizada pela ONG Minha Campinas “Agora Assédio é Crime!”, que visa informar a população sobre esta nova lei contra a dignidade sexual.
Vinte ônibus já trafegam pelas ruas da cidade com busdoors da campanha, assim como os canais de comunicação da Transurc trazem informações para a população, inclusive com a indicação do telefone 190 da Polícia Militar para as denúncias.
A mudança na lei veio após vários episódios de abusos sexuais ocorridos dentro do transporte público. O caso mais divulgado ocorreu em um coletivo em São Paulo, no qual um homem ejaculou em uma passageira, foi preso, mas liberado logo em seguida, já que não existia lei que contemplasse especificamente esse ato.
A partir da aprovação dessa nova lei, o criminoso não poderá ser liberado mediante fiança quando for flagrado importunando outra pessoa com qualquer ato para satisfação sexual própria sem consentimento. Isso vale para quem mostrar suas partes sexuais íntimas, tocar as de outras pessoas sem o consentimento delas ou encoxar alguém no ônibus lotado. A lei é um avanço para inibir e punir esse tipo de ação, que na grande maioria das vezes é praticado contra as mulheres.
Ao vivenciar assédio, alguém tocando, se esfregando ou encoxando é fundamental que se denuncie. Muitas vezes, as vítimas ficam em estado de choque e não conseguem agir. Mas nesses casos, qualquer pessoa pode denunciar.
Quem for vítima ou presenciar uma cena de assédio sexual, deve avisar imediatamente o motorista de ônibus e solicitar a chamada de uma autoridade policial, ligando para o telefone da Polícia Militar 190 ou para a Guarda Municipal 153.
“A campanha busca alertar a população sobre estes crimes de importunação sexual e como eles devem ser denunciados. Por isso a Transurc apoia esta causa”, afirma Paulo Barddal, diretor de Comunicação e Marketing da associação.