O Secretário Municipal de Transportes, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO a necessidade de aferir, periodicamente, o montante de créditos monetários, referentes à venda antecipada de passagens, ainda não utilizados e em poder dos usuários;
CONSIDERANDO que as novas concessionárias do Sistema de Transporte de Coletivo Público iniciaram a operação em 29 de abril de 2006;
CONSIDERANDO que, conforme o parágrafo único do artigo 17, do Decreto nº 15.278, de 06 de outubro de 2005, os créditos monetários terão validade de um ano; e
CONSIDERANDO que, a despeito da validade de um ano dos créditos monetários ter sido divulgada pelos meios de comunicação e pela EMDEC S/A e Transurc, com a finalidade de atender ao interesse público, minimizando eventuais transtornos para os usuários,
RESOLVE:

Artigo 1º – Os créditos monetários, referentes à venda antecipada de passagens, adquiridos até 31 de maio de 2006, excepcionalmente, perderão a validade em 01 de junho de 2007.

Artigo 2º – Os créditos monetários adquiridos a partir de 01 de junho de 2006 perderão a validade um dia após completarem um ano de aquisição.

Artigo 3º – A perda de validade atingirá também os créditos monetários que, respeitadas as condições dos artigos 1º e 2º, ainda não tenham sido carregados nos cartões eletrônicos.

Artigo 4° – A partir de 14 de maio de 2007, a cada apresentação do cartão eletrônico ao validador localizado no ônibus, miniônibus ou catraca de solo dos terminais, o equipamento mostrará em seu display mensagem informando o montante de créditos monetários mais antigos e a data de expiração.

Artigo 5º – Os créditos monetários vencidos serão eliminados do cartão eletrônico do usuário e desconsiderados do saldo. Parágrafo único – No momento da eliminação dos créditos, o validador apresentará em seu display o valor eliminado, a data em que expirou e o saldo restante do cartão eletrônico.

Artigo 6º – A Transurc disponibilizará, por meio do Disque-Transurc, informações sobre o montante e a data de validade dos créditos monetários. § 1º – No período de 2 a 13 de maio de 2007 a informação será fornecida no dia útil subseqüente ao da solicitação. § 2º – A partir de 14 de maio de 2007 a informação será fornecida ao usuário imediatamente § 3º – A Transurc também deverá providenciar para que as informações citadas no caput deste artigo estejam disponíveis por meio de sua página eletrônica na internet.

Artigo 7º – As determinações desta Resolução se aplicam aos cartões Bilhete Único de Vale-transporte, Comum, Escolar e Especial.

Artigo 8º – O Sistema de Bilhetagem Eletrônica – SBE deverá fornecer relatórios detalhados contendo dados sobre o montante de créditos monetários cancelados.

Artigo 9º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 27 de abril de 2007.
GERSON LUIS BITTENCOURT
Secretário Municipal de Transportes
Obs: O texto original pode ser encontrado no Diário Oficial de 28/04/2007 através do site da Prefeitura de Campinas.