Ordem ressalta que dados de queda na demanda em todo o país são semelhantes ao ocorrido com as companhias aéreas, que, ao contrário do transporte público coletivo, vêm tendo atenção especial das autoridades

ALEXANDRE PELEGI via Diário do Transporte

Cresce a pressão sobre o Governo Federal no sentido de garantir o reconhecimento do transporte como direito social, consagrado pela Constituição Federal, e um serviço essencial.

Além de uma emenda propositiva na Câmara de Deputados (leia aqui), e de um Projeto de Lei no Senado (leia aqui), chegou a vez da Ordem dos Advogados do Brasil, seção nacional, encaminhar ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes, solicitando a atuação e os esforços de seu ministério para a aprovação do Programa Transporte Social.

Como mostrou o Diário do Transporte, o programa foi proposto por entidades da área de transportes urbanos, como a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana e a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), com apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), com objetivo de auxiliar o setor essencial durante a crise gerada pela pandemia do coronavírus. Relembre: NTU, Fórum de Secretários e ANTP propõem ao Governo Federal compra imediata de passes de ônibus na ordem de R$ 2,5 bilhões/mês

Em seu ofício, a OAB aponta para dados do setor que revelam uma queda na demanda da ordem de 70% em média, em todo o país, em uma situação semelhante ao ocorrido com as companhias aéreas, que, ao contrário do transporte público coletivo, vêm tendo atenção especial das autoridades.

A Ordem destaca que o transporte é “direito social” consagrado pela Constituição Federal e serviço essencial, cujo objetivo é contribuir na garantia de outro direito constitucional, ou seja, o direito de ir e vir, sendo que o transporte coletivo urbano figura em destaque nesse contexto.

Nestes termos, solicito os bons préstimos de V.Exa. no sentido de envidar esforços visando à aprovação do referido Programa, como fator decisivo para manter a operação mínima do transporte público por ônibus no período de crise, fundamental para o deslocamento dos trabalhadores das áreas de saúde, segurança, limpeza pública, abastecimento e outras, todas essenciais, e garantir o pagamento total ou parcial dos salários e benefícios dos milhares de trabalhadores do setor, até a retomada da normalidade social e econômica do País”, afirma um trecho do documento encaminhado ao ministro Paulo Guedes.

Trinta e cinco organizações da sociedade civil também encaminharam ao ministério da Economia e a outras autoridades do governo federal, assim como ao Congresso Nacional e ao Ministério Público e entidades do setor de transporte, uma proposta que visa contribuir para o combate às crises econômica e social enfrentadas no país, sobretudo pelo impacto nos sistemas de transportes durante a pandemia no Brasil. O documento analisa a solução apresentada por entidades do Programa Transporte Social. Dentre as várias entidades, estão o Idec – Instituto de Defesa do Consumidor e o IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil (unidades de SP, RS e DF) , além do ITDP – Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento e a Rede Nossa São Paulo. Relembre: Organizações da sociedade civil se posicionam sobre Programa Emergencial do Transporte Social

COMO FUNCIONA O PROGRAMA

O Programa Transporte Social consiste na aquisição pelo Governo Federal de créditos eletrônicos de viagens perante as entidades e empresas, públicas e privadas, responsáveis pela comercialização desses créditos nos diversos sistemas de transportes públicos coletivos por ônibus e na utilização dos meios tecnológicos de bilhetagem eletrônica existentes para distribuição dos créditos aos beneficiários do Programa.

Cada crédito eletrônico de passagem corresponde a uma tarifa pública vigente no sistema de transporte público coletivo por ônibus de cada cidade, região metropolitana ou aglomeração urbana.

O Governo Federal destinará os créditos de viagem do Programa, preferencialmente aos beneficiários dos programas sociais do Governo federal existentes ou que sejam criados durante o estado de calamidade pública do COVID-19.

Como esclarece a ANTP, uma das autoras do Programa, o Transporte Social do Governo Federal “não é um plano de ajuda a empresários. É uma ‘ponte’ indispensável entre o atual momento crítico e a volta à normalidade ao fim da crise Coronavirus. O programa proposto pelas entidades se assenta na importância social do transporte na vida do cidadão comum, que não tem outras formas de mobilidade, e objetiva fundamentalmente garantir sua existência, agora, durante a pandemia, e depois dela. Parece claro que sem transporte não há atividade produtiva, nem empregos, e menos ainda atendimento à saúde pública da população mais vulnerável. Lamentavelmente, isso não foi o que os governos entenderam ao longo de décadas, carreando a grande parte dos investimentos públicos para o transporte por automóvel. Mas neste momento, chegamos a um ponto crítico para a manutenção deste sistema”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes